No âmbito do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção, a MCretail, SGPS, S.A. aprovou a sua Política para a Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, que poderá consultar aqui.
Para reportar uma infração no âmbito da referida legislação pode usar um dos canais seguintes:
Por correio:
Remeter carta para o endereço postal:
Rua do Lagar, nº32
4825-024, Rio Caldo
Rio Caldo, Terras de Bouro
com a indicação de “confidencial”
Ainda em cumprimento da referida legislação, foi aprovado o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (“PPR”), que poderá consultar aqui.
Disponibilizamos toda a informação que permite comunicar uma infração no âmbito da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.
Para comunicar uma infração no âmbito do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações pode usar um dos canais seguintes:
Por correio:
Remeter carta para o endereço postal:
Rua do Lagar, nº32
4825-024, Rio Caldo
Rio Caldo, Terras de Bouro
com a indicação de “confidencial”
Por e-mail:
Enviar e-mail para o endereço: canaldenuncia@signinum.pt